Justiça Federal determina emissão urgente de passaporte a estudante de Santa Maria

O 1º Juizado Integrado de Santa Maria (RS) determinou à União que emita, com urgência, um passaporte para uma estudante do município. Ela foi selecionada para cursar o Mestrado em uma universidade de Portugal e precisa viajar ao país para realizar a matrícula. A antecipação da tutela foi concedida na quinta-feira pelo juiz federal substituto Daniel Antoniazzi Freitag.

A autora ingressou com a ação ao saber que a confecção do documento estaria suspensa desde o final de junho em razão de problemas orçamentários. Segundo informou, o Consulado do país europeu teria agendado uma entrevista, marcada para a próxima quinta-feira, para concessão de seu visto.

Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que a União teria liberado recentemente R$ 102,4 milhões para a emissão de passaportes, controle do tráfego internacional e de registro de estrangeiros. Desse modo, superada a restrição orçamentária, não há qualquer óbice ao atendimento do pedido da autora para que a Delegacia da Polícia Federal adote os procedimentos necessários para a imediata emissão do passaporte da autora, uma vez que ela já preencheu o formulário de emissão do passaporte constante do site da Polícia Federal, reuniu os documentos necessários e já pagou a Guia de Recolhimento da União respectiva, afirmou em seu despacho.

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Ele também considerou que estariam presentes os requisitos para a decisão antecipada: probabilidade do direito alegado e perigo de dano de difícil reparação caso o pedido somente fosse atendido ao final da tramitação processual. 

Freitag determinou à União/Fazenda Nacional que adote as providências necessárias para a expedição e entrega do passaporte até a quarta-feira. Cabe recuso da decisão. 

*Com informações da assessoria de comunicação da Justiça Federal